Especialistas criticam acordo entre Brasil e Vaticano

O acordo entre o Brasil e o Vaticano, que estabelece uma relação jurídica com a Igreja Católica no país, tem gerado críticas de especialistas e parlamentares. O texto aprovado na última quarta-feira pelo Senado – também conhecido como concordata – envolve questões polêmicas, como o ensino religioso nas escolas públicas, a proibição de demolição de edifícios ou objetos ao culto católico e a laicidade do Estado. Especialistas argumentam que a concordata “privilegia” a Igreja Católica. Em diversos pontos, o texto cita especificamente a Igreja Católica, o que, na interpretação de alguns, vai de encontro ao princípio da laicidade do Estado, garantido pela Constituição.

O acordo diz, por exemplo, que “nenhum edifício, dependência ou objeto ao culto católico pode ser demolido… salvo por necessidade ou utilidade pública”. O professor de ética e política da Unicamp, Roberto Romano, ressalta que o acordo “privilegia” a Igreja Católica. “O Estado está oferecendo a uma igreja um privilégio sobre as outras”, diz. Outro ponto polêmico do acordo diz respeito ao ensino religioso. O texto cita que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, sem qualquer discriminação”.

Os especialistas argumentam que a inclusão do termo “católico” na lei abre margens para diferentes interpretações. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, diz que já existe uma “confusão” no ensino religioso atual e que a aprovação do acordo com a Santa Sé representa um “retrocesso”. Recentemente, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. Formulado nos mesmos moldes do Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, o PL 5598/09 repete diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões.

Fonte: El